Informamos que o período de inscrição de demandas para o Orçamento Participativo (OP) Canoas ciclo 2012/2013 já está aberto

Prezados Conselheiros, Delegados e Lideranças Comunitárias

Informamos que o período de inscrição de demandas para o Orçamento Participativo (OP) Canoas ciclo 2012/2013 já está aberto, conforme o edital em anexo.

ATENÇÃO: SOMENTE PODERÃO SER DEFENDIDAS OBRAS NA ASSEMBLEIA SE ESTAS ESTIVEREM INSCRITAS CONFORME O EDITAL.

EDITAL Nº. 214/2012

O MUNICÍPIO DE CANOAS, RS, por intermédio da Secretaria Municipal das Relações Institucionais, Diretoria de Relações Comunitárias (SMRI/DRC) torna público o período de inscrição de demandas para o Orçamento Participativo (OP) Canoas ciclo 2012/2013, conforme Regimento Interno do Orçamento Participativo aprovado pelo Decreto nº. 185, de 31 de maio de 2012.

1. O presente instrumento convocatório tem por finalidade estabelecer o período para a realização das inscrições das demandas dos delegados para OP Canoas ciclo 2012/2013, conforme art. 29 do Anexo Único do Decreto nº. 185, de 31 de maio de 2012.

2. O período de inscrições é compreendido do dia 5 de junho a 4 de julho de 2012, das 8h (oito horas) as 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) as 18h (dezoito horas), de segunda−feira à sexta−feira.

3. As inscrições deverão ser realizadas nas subprefeituras de cada quadrante e na SMRI/DRC, nos seguintes endereços:

Subprefeitura Nordeste Rua Alexandre de Gusmão, 2080.

Subprefeitura Noroeste Rua Candelária, 441.

Subprefeitura Sudeste Rua Marechal Rondon, 100.

Subprefeitura Sudoeste Rua Edgar Fritz Muller, 430.

Diretoria das Relações Comunitárias SMRI/DRC Rua Quinze de Janeiro, 14, sala 302 (Prédio anexo à Prefeitura).

4. Na inscrição de cada demanda deverá haver a inscrição de no mínimo um delegado.

5. Os demais requisitos para inscrição, eleição e execução das demandas estão previstos no Regimento Interno  o Orçamento Participativo aprovado pelo Decreto nº. 185, de 31 de maio de 2012.

Canoas, 31 de maio de 2012.

Jairo Jorge da Silva

Prefeito Municipal

Anderson de Fraga Pereira

Resp/Secretário Municipal das Relações Institucionais

Célio Paulo Piovesan

Diretoria das Relações Comunitárias - OP Canoas

Secretaria das Relações Institucionais

Fone: 34621720 / 9230-6324

Assinado decreto do Regimento Interno e Edital de inscrição de demandas do OP 2012/2013

Anderson Fraga, Jairo Jorge, Célio Piovesan e Ivo Fiorotti

No final da tarde desta quinta-feira, 31, o prefeito Jairo Jorge, na companhia do líder da bancada do PT, vereador Ivo Fiorotti, representando a Câmara de Vereadores, assinou o decreto do Regimento Interno e de edital de inscrição das demandas do Orçamento Participativo (OP) Canoas 2012/2013. A assinatura ocorreu nas presenças do representante da Câmara Municipal, o vereador Ivo Fiorotti, do secretário adjunto de Relações Institucionais, Anderson Fraga, dos subprefeitos dos quatro quadrantes, diretores municipais e delegados e conselheiros do OP, entre eles, nosso delegado e conselheiro Adam Lauxen.

No ato o prefeito Jairo Jorge destacou que através deste regimento está sendo fixado um conjunto de normas, e que o edital será a base para que o processo de escolha das obras seja mais rápido, organizado e eficiente. O prefeito apresentou um balanço das obras concluídas, em fase de finalização e as que estão em fase de projeto e licitação. Ele também afirmou a importância da participação de todos canoenses no processo, "O cidadão torna-se também um condutor das políticas públicas, determinando quais são as prioridades para Canoas. Nós gestores temos o compromisso que elas saiam do papel, e sejam realizadas."

O Regimento Interno é o instrumento que regula a forma e estabelece a metodologia de funcionamento do OP no município: definindo os objetivos, descrevendo as microrregiões de cada quadrante, organizando as instâncias de participação, estabelecendo a composição dos fóruns de delegados, do conselho do OP e o funcionamento das comissões de obras. Será instrumento de orientação para o planejamento do ciclo anual de eleição e execução das obras microrregionais e da cidade. Isso foi aprovado entre os conselheiros do OP e a Secretaria de Relações Institucionais.

A novidade desta segunda rodada, conforme o edital, é que a população vai inscrever as demandas entre 5 de junho a 4 de julho (nas quatro subprefeituras e na Diretoria de Orçamento Participativo) e deverão ser apresentadas neste período e não mais nas assembleias. Só as obras previamente apresentadas poderão ser votadas no OP. A escolha das obras do Orçamento Participativo 2012/2013 ocorrerá em novembro, após o período de eleições municipais. O edital estará a partir desta sexta-feira no site da Prefeitura.

Fiorotti destacou o valor do OP para a cidade de Canoas nestes três anos da gestão do prefeito Jairo Jorge. "Além de despertar lideranças comunitárias, fortalecer as organizações sociais e mobilizar a população, o processo do OP também ajudou as pessoas a criarem gosto pela participação popular e o exercício da cidadania", avaliou Fiorotti. Para o parlamentar, a forma como o prefeito Jairo Jorge encaminhou o processo do OP neste ano, abrindo este período de um mês para a população apresentar suas demandas e, com o prosseguimento após as eleições, "é uma atitude de sabedoria política na administração", destaca.